Segundo o art. 91 da Lei complementar n… (COGEPS UNIOESTE 2021)

Questões de Direito Tributário · COGEPS UNIOESTE

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaCOGEPS UNIOESTE 2021

Pref Guaruva

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Segundo o art. 91 da Lei complementar nº 26/2005, o contribuinte sujeito ao lançamento por homologação fica obrigado a

Asomente emitir notas fiscais de serviços ou outros documentos admitidos pelo órgão tributário, por ocasião da prestação dos serviços.Bmanter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis; e emitir notas fiscais de serviços ou outros documentos admitidos pelo órgão tributário, por ocasião da prestação dos serviços.Csomente manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, ainda que não tributáveis.Dnão manter escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, quando estas não forem tributáveis.Euma vez mantida a escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados, não será necessária a emissão de notas fiscais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.