Questões de Direito Tributário · COGEPS UNIOESTE
Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaCOGEPS UNIOESTE 2021
Pref Guaruva
Questão de Direito Tributário
No campo tributário, a hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada é uma limitação constitucional ao poder de tributar. A isso se dá o nome de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.