Questões de Direito Tributário · COGEPS UNIOESTE
Direito TributárioISSCOGEPS UNIOESTE 2021
Pref Guaruva
Questão de Direito Tributário
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Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação dos serviços constantes da relação do artigo 1º da Lei 13.701/2003. Dessa forma, em que momento ocorre o fato gerador do ISS?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.