Questões de Direito Tributário · COGEPS UNIOESTE
Direito TributárioTaxasCOGEPS UNIOESTE 2021
Pref Guaruva
Questão de Direito Tributário
Segundo a definição atribuída pelo artigo 145, II, da Constituição Federal, o tributo cuja exigência, sempre, deve estar vinculada ao “exercício do poder de polícia ou […] utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição” é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.