Question

(PMA/URCA 2026) A Parceria P úblico-Privada (PPP) se refere a um contrato administrativo que tem por objeto a concessão de servic¸os p úblicos ou obras p úblicas. Assinale a alternativa correta acerca das PPPs:

Accepted Answer

B) é vedada a celebrac¸ ão de PPP cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

Answer

A) a modalidade de concessão patrocinada é o contrato de prestac¸ ão de servic¸os de que a Administrac¸ ão Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execuc¸ ão de obra ou fornecimento e instalac¸ ão de bens;

Answer

C) o prazo de vigência do contrato não pode ser inferior a 3 (três), nem superior a 30 (trinta) anos, já incluindo eventual prorrogac¸ ão;

Answer

D) é lícita a celebrac¸ ão de contrato que tenha como objeto unico o fornecimento de m˜´ ao-de-obra, o fornecimento e instalac¸ ão de equipamentos ou a execuc¸ ão de obra pública;

Answer

E) a contratac¸ ão de parceria público-privada será precedida de licitac¸ ão na modalidade tomada de prec¸o ou convite.

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