Questões CEPED UERJ

Direito CivilCondomínio, multipropriedade e incorporação imobiliária· 2010· UERJ

Sobre o condomínio edilício é correto afirmar que:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2010· UERJ

A respeito do processo administrativo tributário é correto afirmar que:

Direito Processual do TrabalhoFazenda Pública no processo do trabalho· 2010· UERJ

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2010· UERJ

Um contribuinte com débito tributário em aberto, mas ainda não inscrito em dívida ativa, pode oferecer bem em garantia da execução futura, buscando assim obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tribut…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2010· UERJ

O poder de anular os atos administrativos eivados de ilegalidade:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2010· UERJ

A inexigibilidade da licitação:

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2010· UERJ

Sobre os embargos de declaração é CORRETO afirmar que:

Direito CivilBens públicos· 2010· UERJ

Luciana ocupa um imóvel público dominical há pelo menos cinco anos. Instada a se retirar do bem, pode alegar validamente em defesa que:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2010· UERJ

O regime jurídico único, previsto na redação original do art. 39 da Constituição de 1988:

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 2010· UERJ

Se o autor da ação ceder o direito em que se funda a ação:

Direito PrevidenciárioCarência· 2010· UERJ

Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção correta.

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2010· UERJ

Assinale a opção que não se enquadra ao conceito de legislação tributária dado pelo CTN.

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2010· UERJ

Pode emenda constitucional criar novo imposto e excepcionar a anterioridade e a antecedência de 90 dias no primeiro ano de instituição desse tributo?

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2010· UERJ

Leia as afirmativas a seguir assinalando afinal a opção correspondente: I As contribuições sociais, como instrumento de atuação nas áreas sociais de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem se…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão· 2010· UERJ

Julgue os itens a seguir em conformidade com a Lei nº 9.868/99 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I - A concessão de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade torna aplicável a legislação ante…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2010· UERJ

A possibilidade que os Estados-membros da República Federativa do Brasil têm em razão de sua autonomia política administrativa, de se autoorganizarem, através de Constituições Estaduais, desde que respeitem as regras es…

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2010· UERJ

Sobre a responsabilidade do advogado público pelo parecer que emite, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2010· UERJ

São matérias de competência exclusiva de lei:

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 2010· UERJ

Na conexão de causas entre juízos que têm a mesma competência territorial, as causas devem reunir-se perante o juízo:

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2010· UERJ

Um credor celebra com seu devedor um contrato de confissão de dívida, de modo a extinguir a execução de um contrato de financiamento imobiliário garantido por hipoteca. Efetuado o pagamento da confissão de dívida na sua…