Luciana ocupa um imóvel público dominic… (CEPED UERJ 2010)

Direito CivilBens públicosCEPED UERJ 2010

UERJ

Luciana ocupa um imóvel público dominical há pelo menos cinco anos. Instada a se retirar do bem, pode alegar validamente em defesa que:

AO ente público não pode reivindicar o bem sem perfilhar os motivos determinantes de sua atuação.BO ente público não pode reivindicar o bem, pois não cumpre a função social da propriedade.COcupa o bem desde 1992, fazendo jus à concessão especial para fins de moradia.DO ente público não pode reivindicar o bem, pois não tem prova a da posse.ESua posse é sem oposição, e, portanto, ad usucapionem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.