Questões de Direito Constitucional · CEPED UERJ
Direito ConstitucionalPoder constituinteCEPED UERJ 2010
UERJ
Questão de Direito Constitucional
A possibilidade que os Estados-membros da República Federativa do Brasil têm em razão de sua autonomia política administrativa, de se autoorganizarem, através de Constituições Estaduais, desde que respeitem as regras estabelecidas pela Constituição Federal, constitui forma de expressão do chamado:
Mais questões de Poder constituinte
- FCC 2026Sobre as constituições dos Estados-membros:
- FAFIPA 2026Durante a análise de proposta de emenda à Constituição que buscava alterar a forma federativa de Estado, a Procuradoria do Município de Foz do Iguaçu - PR promoveu estudo acerca d…
- EDUCA PB 2026A estruturação da Teoria do Poder Constituinte pressupõe a diferenciação ontológica entre o poder que funda uma nova ordem jurídica e os poderes de natureza constituída, criados p…
- IDECAN 2026A estruturação político-jurídica dos entes federativos brasileiros demanda a elaboração de suas próprias leis fundamentais, respeitando a autonomia administrativa e os ditames da…
- CEPUERJ 2026O poder constituinte derivado reformador está sujeito a limites materiais explícitos (cláusulas pétreas) e a limites implícitos reconhecidos pela doutrina e jurisprudência, de mod…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.