Sobre os embargos de declaração é CORRE… (CEPED UERJ 2010)

Questões de Direito Processual Civil · CEPED UERJ

Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoCEPED UERJ 2010

UERJ

Sobre os embargos de declaração é CORRETO afirmar que:

AUma vez opostos, ficam suspensos os prazos para interposição de outros recursos.BPodem ser opostos contra qualquer decisão judicial.CPor não se tratarem de recurso não há incidência da regra prevista no art. 188 do Código de Processo Civil, que prevê prazo em dobro para a Fazenda Pública.DNão são admissíveis quando opostos com o único propósito de obter o prequestionamento de determinada matéria.EEm nenhuma hipótese a jurisprudência admite que tenham efeitos infringentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.