Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2010· UERJ

Pode emenda constitucional criar novo imposto e excepcionar a anterioridade e a antecedência de 90 dias no primeiro ano de instituição desse tributo?

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão· 2010· UERJ

Julgue os itens a seguir em conformidade com a Lei nº 9.868/99 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I - A concessão de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade torna aplicável a legislação ante…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2010· UERJ

A possibilidade que os Estados-membros da República Federativa do Brasil têm em razão de sua autonomia política administrativa, de se autoorganizarem, através de Constituições Estaduais, desde que respeitem as regras es…

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2010· UERJ

Sobre a responsabilidade do advogado público pelo parecer que emite, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2010· UERJ

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2010· UERJ

Lei municipal do Rio de Janeiro, promulgada em 29.11.1985, vincula a remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo. Por considerar a referida lei inconstitucional o prefeito municipal poderá adotar a…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2010· UERJ

Sobre a eficácia da exigência da demonstração da repercussão geral no recurso extraordinário, conforme inclusão patrocinada pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, marque a opção correta, segundo jurisprudência do STF:

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2010· UERJ

Sobre a denominada mutação constitucional, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2010· UERJ

Sobre os direitos e garantias individuais assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2010· UERJ

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2010· UERJ

Tendo em vista o fenômeno da abertura da jurisdição constitucional, em prol de uma democracia dialógica, bem como o que se convencionou chamar de ativismo judicial, marque a alternativa correta.

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2010· UERJ

De acordo com a Ordem econômica e a Ordem Social, julgue os itens a seguir: I - A prestação de serviços públicos, nos termos do artigo 175, da Constituição da República de 1988, é uma categoria de atividade econômica em…

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e Militar· 2010· UERJ

Um servidor público estatutário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo discutir em juízo questões relativas a uma gratificação de encargos especiais, ajuizou ação em face desta Autarquia perante a Just…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2010· UERJ

Considerando a Constituição de 1988 e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2010· UERJ

Julgue os itens a seguir: I - A desconstitucionalização significa que os preceitos da Constituição precedente que não conflitarem com a nova Constituição são por ela recebidos como leis ordinárias. II - Consoante a juri…