Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2022· Pref Nova Iguaçu

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos seguintes casos, exceto:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2022· Pref Nova Iguaçu

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal brasileira de 1988 é classificada como:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· Pref Nova Iguaçu

Com relação à federação brasileira, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Nova Iguaçu

O artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Essa regra constitucional insculpe o seguinte princípio constitucional:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2022· Pref Nova Iguaçu

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente de citação do réu, julgar liminarmente impr…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2022· Pref Nova Iguaçu

Considere o seguinte caso hipotético: Um advogado compareceu em determinado órgão público para examinar os autos de um processo administrativo que corria em desfavor de seu cliente. Ao perceber que o caso demandaria aná…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2022· Pref Nova Iguaçu

Podem propor emenda à Constituição Federal, exceto:

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2022· Pref Nova Iguaçu

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da Advocacia Pública, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2022· Pref Nova Iguaçu

Considere o seguinte caso hipotético: O Prefeito de Nova Iguaçu, sensibilizado com a crise econômica advinda da pandemia do COVID- 19, pretende apresentar projeto de lei na Câmara de Vereadores do Município, com o objet…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2022· Pref Nova Iguaçu

Considere o seguinte caso hipotético: Professor Zezinho, Deputado Federal, em conversa com seu assessor, afirmou que considera um equívoco que pessoas analfabetas possam participar ativamente das eleições. Segundo o Par…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2022· Pref Nova Iguaçu

As decisões definitivas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade possuem os seguintes efeitos, exceto:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2022· Pref Nova Iguaçu

São elementos constitutivos do Estado, exceto:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2022· Pref Nova Iguaçu

Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2022· Pref Nova Iguaçu

Considere o seguinte caso hipotético: Carlos Valez e Andrea Velasco, casal de argentinos, passavam férias no Rio de Janeiro. Andrea, grávida de nove meses, durante visita ao Cristo Redentor, começou a sentir contrações.…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2022· Pref Nova Iguaçu

Com relação às propostas de emendas constitucionais, após discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, serão consideradas aprovadas se obtiverem, em ambos, três quintos dos votos dos respecti…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2022· Pref Nova Iguaçu

A respeito das funções típicas e atípicas dos Poderes da República, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalAção popular· 2022· Pref Nova Iguaçu

Nos termos da Constituição Federal, é parte legítima para propor ação popular com vistas à anulação de ato lesivo ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2022· Pref Nova Iguaçu

O Presidente da República possui diversas atribuições, dentre elas sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Esse último é conhecido como decreto reg…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2022· Pref Nova Iguaçu

Pedro e João, acadêmicos do curso de Direito, travaram intensa discussão acerca da (im)possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária em face de outra. O primeiro afirmava que há…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2022· Pref Nova Iguaçu

Considere o seguinte caso hipotético: Determinado governador de estado, durante sua campanha eleitoral, prometeu maior proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. A fim de dar cumprimento ao prom…