Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2023· Pref Nova Iguaçu

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pela doutrina como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2023· Pref Nova Iguaçu

Acerca do Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir: 1. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2023· Pref Nova Iguaçu

Clara, Deputada Estadual, deseja apresentar projeto de lei sobre matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Em pesquisa, ela aferiu a inexistência de norma sobre o ass…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Nova Iguaçu

Décio possuí uma dívida e tinha receio de ser preso caso não realizasse o respectivo pagamento. Por essa razão, consultou um advogado sobre a possibilidade de vir a ser preso por dívida. O advogado respondeu corretament…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· Pref Nova Iguaçu

Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil, formada pela união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Qual alternativa preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima?

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2023· Pref Nova Iguaçu

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. 1- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de cont…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2023· Pref Nova Iguaçu

São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública expressos na Constituição Federal:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2023· Pref Nova Iguaçu

Antônio, pessoa com deficiência, solicitou à Secretaria de Assistência Social do Município Alfa o acesso ao seu cadastro. Ato contínuo, constatou que seus dados estavam incorretos, principalmente em relação à sua defici…

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2023· Pref Nova Iguaçu

Ao apreciar recurso de apelação, desembargador da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entendeu que a Lei Federal nº XX era formal e materialmente incompatível !Programa de Estágio Forense 20…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2023· Pref Nova Iguaçu

Co nforme José Afonso da Silva: "A constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção po…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2023· Pref Nova Iguaçu

Dispõe o Art. 25 da CF/88: "Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta 11 Constituição. Ao prever que os Estados federados podem editar suas próprias const…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· Pref Nova Iguaçu

A Federação brasileira é constituída por entidades estatais com autonomia e se distingue dos demais países por uma particularidade. Sobre esse aspecto, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2023· Pref Nova Iguaçu

Acerca do regime constitucionaladministrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da República· 2023· Pref Nova Iguaçu

O Presidente e o Vice-Presidente da República se ausentaram do país, para atender missão oficial no exterior, decorrendo a necessidade de que outra autoridade assumisse o exercício da Presidência. À luz da sistemática c…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2023· Pref Nova Iguaçu

Adam e Kate, casados, cidadãos americanos, estavam passando as férias no Brasil quando Kate deu à luz prematuramente ao seu filho Justin em um Hospital do Município de Nova Iguaçu. Considerando o disposto na Constituiçã…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2023· Pref Nova Iguaçu

Considerando a teoria da tripartição dos poderes adotada pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2023· Pref Nova Iguaçu

João, estudante de direito, verificou que em seu município tramitava projeto de lei que estabelece uma disciplina específica para os contratos de compra e venda de carros, dispondo da forma específica de comercia lizaçã…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2023· Pref Nova Iguaçu

A Constituição de 1988 foi batizada de 11 11 Constituição Cidadã pelo presidente da Assembleia Constituinte Ulisses Guimarães. Dentre as razões para tal denominação, destaca-se:

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2022· Pref Nova Iguaçu

O direito de reunião é considerado fundamental pela Constituição Federal brasileira. Para o regular exercício dessa liberdade pública, a Carta Política exige, exceto:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2022· Pref Nova Iguaçu

A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 incluiu o artigo 103-A na Constituição Federal. Tal dispositivo prevê que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus me…