Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Nova Iguaçu

Aline perguntou a Ana, estudante de direito, sobre a viabilidade de ação meramente declaratória no ordenamento jurídico brasileiro. Ana respondeu corretamente que:

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2023· Pref Nova Iguaçu

O pnncIpI0 da eficiência aplicado à administração pública passou a fazer parte da Constituição Brasileira a partir do ano de 1998, com a Emenda Constitucional nº 19 (Art. 37 da CF/ 88). Sobre esse princípio, é correto a…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2023· Pref Nova Iguaçu

A Procuradoria do Município de Nova Iguaçu pretende realizar a aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo. Tendo em vista que a contratação será regida pela…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Nova Iguaçu

Acerca das garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA li com a COLUNA 1, associando os princípios da jurisdição às suas respectivas correspondências. COLUNA 1 1. Inevitabilidade 2. lnaf…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2023· Pref Nova Iguaçu

Considerando os poderes da Administração analise o texto abaixo: "Esse poder permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. Nesse…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2023· Pref Nova Iguaçu

Assinale a alternativa correta a respeito da arbitragem, da mediação e dos outros métodos alternativos de solução de conflitos em direito público.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2023· Pref Nova Iguaçu

Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é certo que integram a Administração Direta:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2023· Pref Nova Iguaçu

A estabilidade no serviço público é adquirida pelos servidores públicos efetivos, nomeados em virtude de concurso público, após:

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2023· Pref Nova Iguaçu

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, de 29 de janeiro de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são deveres do administrado perante a administração, exceto:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2023· Pref Nova Iguaçu

Mário estacionou sua moto em local proibido, de maneira que o agente público competente lhe aplicou uma multa, prevista na legislação de regência. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, no caso em tela, a m…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Nova Iguaçu

Fabio propôs em face de Henrique ação pelo rito comum, em que postulava a declaração judicial da inexistência de uma obrigação contratual. Regularmente citado, Henrique pretende demonstrar a existência do vínculo obriga…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2023· Pref Nova Iguaçu

Paola, gestora de um órgão público, decide autorizar a mudança do cargo efetivo de Mário, servidor público e seu amigo, justificando que se tratava do reconhecimento à atuação eficiente dele no exercício das atribuições…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Nova Iguaçu

No tocante aos prazos para a prática de atos processuais, estabelecidos pelo Código de Processo Civil, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Nova Iguaçu

Reputam-se conexas 2 {duas) ou mais ações quando:

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Nova Iguaçu

Em uma demanda cível de procedimento comum, o magistrado determina a emenda da petição inicial, mas esse ato não é produzido pelo autor. Nesse caso, o magistrado:

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Nova Iguaçu

Bernardo é proprietário de um prédio serviente ao prédio de seu vizinho Ulisses. Após desentendimentos na relação de Servidão Predial, Bernardo decide propor ação com objetivo discutir direito que se impõe sobre prédio…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Nova Iguaçu

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando:

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Nova Iguaçu

Analise a afirmação abaixo e assinale a alternativa do Princípio Geral Processual a ele correspondente. " O juiz deve sempre ouvir todas as partes, garantindo que todas tenham a possibilidade de expor suas razões, de ap…

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2023· Pref Nova Iguaçu

A atuação estatal sujeita-se a parâmetros legais, mas, nem sempre os poderes administrativos são utilizados pelos administradores públicos de forma adequada. A esse respeito, é correto afirmar que o abuso de poder ocorr…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· Pref Nova Iguaçu

Compete ao juiz, de acordo com o novo código de processo civil, exceto: 11