Questões Cebraspe

Direito Tributário

36 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

Direito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
A política de comércio exterior pode envolver tributos como impostos de importação e exportação, bem como valer-se de medidas não tributárias para assegurar a defesa do mercado interno, por meio de instrumentos de defes…
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Direito TributárioOutros temas· 2026· CGE AL
A propositura de projeto lei que verse sobre benefícios tributários é competência exclusiva do Poder Legislativo.
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Direito TributárioOutros temas· 2026· PGE RN
À luz do disposto no Decreto estadual n.º 31.825/2022 (ICMS), assinale a opção correta.
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Direito TributárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A doação de quotas de holding familiar com reserva de usufruto torna a liberalidade imune a questionamentos sucessórios, ainda que, no momento da doação, o valor transferido exceda a parte de que o doador poderia dispor…
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Direito TributárioOutros temas· 2026· CGE AL
A competência tributária residual atinente aos impostos é exclusiva da União e, por meio dela, não se admite a criação da espécie tributária que siga a técnica da cumulatividade.
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Direito TributárioOutros temas· 2026· CGM PORTO VELHO/RO
Caso o governo de determinado estado da Federação pretenda editar lei para conceder isenção de ICMS para indústrias de reciclagem de resíduos sólidos, a concessão dessa renúncia, de acordo com a LRF, deve
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Direito TributárioOutros temas· 2026· AGSUS RD
O BDI (benefícios e despesas indiretas) é uma taxa que deve incidir sobre o custo direto para cobrir a margem de lucro, impostos e custos de administração central.
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Direito TributárioOutros temas· 2026· CGM PORTO VELHO/RO
Uma empresa comercial adquiriu por R$ 100.000 mercadorias para revenda. Sobre a operação incidiu ICMS recuperável no valor de R$ 18.000. Nessa situação hipotética, conforme a sistemática de recuperação do referido impos…
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Direito TributárioOutros temas· 2026· CGM PORTO VELHO/RO
Suponha que certo tributo sobre o consumo tenha uma alíquota de 50% e incida sobre um produto cujo valor, antes da tributação, é de R$ 100. Nessa situação hipotética, o preço final do produto será igual a
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Direito TributárioOutros temas· 2026· CGE AL
O IPVA incide sobre aeronaves e embarcações.
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Direito TributárioOutros temas· 2026· FAPE AL
Um investimento que rende a uma taxa nominal de 24% ao ano com capitalização composta mensal ficou aplicado exatamente por 2 meses, período durante o qual o imposto de renda descontado foi de 25%. Nesse caso, consideran…
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Direito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
Ao proceder à retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os salários pagos aos seus empregados, a empregadora deve debitar a conta de despesa de imposto de renda e creditar a conta de passivo representativa d…
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Direito TributárioOutros temas· 2026· PGE RN
Uma empresa do ramo industrial cobrada judicialmente por débitos de impostos estaduais apresentou defesa por meio de embargos, questionando a validade da dívida. Durante a tramitação do processo, o ente público institui…
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Direito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
A incidência do IBS e da CBS depende da celebração de contrato de compra e venda, razão pela qual operações de locação, licenciamento e arrendamento mercantil não configuram hipóteses de incidência desses tributos.
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Direito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
Sempre que houver mais de um bem ou serviço fornecido em uma mesma operação, é obrigatória a segregação individual de cada item e de seu respectivo valor, sendo vedado o tratamento tributário unificado.
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Direito TributárioOutros temas· 2026· PGE RN
Assinale a opção correta acerca do ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996.
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