Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2026
CGE AL
Questão de Direito Tributário
No que concerne à constituição e cobrança dos créditos tributários, julgue os itens seguintes. A instauração de incidente de inconstitucionalidade acerca de norma instituidora de determinado imposto tem como efeito a suspensão da exigibilidade desse tributo em relação a todos os contribuintes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.