Questão de Direito Tributário

Acerca do planejamento sucessório, especialmente quanto à organização patrimonial, aos instrumentos jurídicos de transmissão de bens, à tributação incidente e aos limites impostos pelo direito sucessório brasileiro, julgue os itens subsequentes. Havendo herdeiros necessários, o testador somente poderá dispor livremente de metade da herança, pois o planejamento sucessório deverá observar a legítima.