Questões Cebraspe

Direito Previdenciário

224 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Devem ser apresentadas como exigíveis operacionais no balanço patrimonial as reclamações que, provenientes de participantes dos planos de benefícios de caráter previdencial administrados pelas EFPC, digam respeito a val…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Faculta-se a opção pelo regime regressivo de tributação pelo imposto de renda na fonte, cuja menor alíquota possível é de 10%, aos participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdê…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Os aportes dos patrocinadores e instituidores devem ser desconsiderados na apuração do resultado da gestão administrativa de uma EFPC.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No regime de repartição simples, são arrecadados recursos para cobrir os pagamentos esperados de benefícios concedidos nos próximos três anos, excluindo-se benefícios de pagamento único por doença ou reclusão.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Para se tornar elegível a um benefício de prestação programada e continuada, a referida servidora deverá cumprir carência mínima de 180 contribuições mensais para o plano de benefícios.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Se José quiser aumentar o tempo de contribuição ao RGPS, ele poderá voltar a contribuir como segurado facultativo, recolhendo mensalmente as contribuições previdenciárias.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Para realizar a avaliação atuarial de um plano de previdência, é suficiente a análise das demonstrações atuariais dos últimos cinco anos, extrapolando a evolução dos valores para o futuro.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Antes de adquirir ativo sem histórico de investimento, a EFPC deve conhecer o produto, verificar a eficácia dos controles de risco aprovados e avaliar a aderência do instrumento à política de investimentos.
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A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) detém competência jurisdicional para revisar decisões judiciais relacionadas à previdência complementar fechada.
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Os principais riscos inerentes aos investimentos restringemse aos riscos de mercado, de crédito e de liquidez, sendo os riscos operacional, legal e sistêmico externos à gestão de investimentos da EFPC.
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Em atenção à garantia de proteção de dados pessoais, as informações de interesse de participantes e assistidos somente devem ser disponibilizadas pela EFPC quando formalmente solicitadas.
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Risco de suitability está relacionado ao perfil de risco escolhido pelo participante, notadamente de acordo com a tolerância ao risco de cada indivíduo, e à expectativa do participante quanto ao retorno dos investimento…
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O plano de equacionamento de déficit deve ser elaborado e aprovado até o final do exercício subsequente àquele em que o déficit tenha sido apurado.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
1.02.01.01.01.00.00 – gestão previdencial/recursos a receber/contribuições do mês implicam, como regra, reversão de adição ao resultado previdencial.
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Para fins de requisição de pequeno valor (RPV), cada ente da Federação pode fixar, por lei própria, valores diferentes segundo as suas capacidades econômicas, não podendo o valor ser menor que o maior benefício do regim…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
As demonstrações atuariais elaboradas pelas EFPC devem ser obrigatoriamente completas, ou seja, preenchidas com todas as informações sobre a avaliação atuarial da entidade.
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O regime de previdência complementar instituído para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo pode oferecer planos de benefícios nas modalidades benefício definido, contribuição definida ou contribuição variável,…
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O participante autopatrocinado, para transitar às categorias de participante patrocinado, vinculado ou remido, prescinde de desistência formal do autopatrocínio, bastando que ocorra aumento da base de contribuição, novo…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Nos procedimentos contábeis, as EFPC devem considerar como gestão administrativa a atividade de registro e de controle inerente à administração dos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O relatório anual de informações (RAI), a ser disponibilizado no exercício subsequente ao qual se referir, deve contemplar dados relativos a despesas administrativas e com investimentos, incluídos gastos com consultoria…
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