Questões Cebraspe

Direito Previdenciário

140 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Caso a Diretoria Colegiada da PREVIC profira, nos autos de processo administrativo instaurado para apuração de responsabilidade de um diretor de determinada EFPC, decisão com a aplicação de penalidades ao investigado, c…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O regime de competência rege os registros contábeis tanto de despesas quanto de receitas, ressalvadas algumas situações especiais.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O planejamento tributário lícito consiste na organização prévia de atos, negócios, fluxos financeiros ou investimentos, com vistas a reduzir, eliminar ou diferir a carga tributária.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O balanço patrimonial consolidado das EFPC deve apresentar, de forma comparativa, os demonstrativos do exercício anterior.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A reserva de contingência é constituída por superávits técnicos acumulados e pode ser usada como cobertura para eventuais desequilíbrios que o plano possa sofrer.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A FUNPRESP-JUD é entidade fechada de previdência complementar organizada sob a forma de fundação, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada com a finalidade de administrar e executar pla…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O demonstrativo de investimentos dos planos da EFPC é composto apenas pelos ativos pertencentes a carteira própria da entidade.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
As despesas de fomento e inovação devem ser apresentadas, na demonstração do plano de gestão administrativa, em rubrica única para todos os fundos.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A Política de Investimentos da FUNPRESP-JUD 2025-2029 prevê a busca da mensuração e do controle do risco de mercado das alocações da fundação por meio da mensuração da volatilidade e do valor em risco.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A mutação do patrimônio social consolidada demonstra a variação do patrimônio social apresentado no balanço patrimonial consolidado.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Ainda que determinados desenquadramentos passivos, como os decorrentes da valorização de ativos em relação aos recursos garantidores do plano ou do recebimento de ações em bonificação, não sejam considerados inobservânc…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) tem competência para aplicar penalidades administrativas às EFPC.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Nos planos de benefícios de entidades fechadas, a portabilidade do direito acumulado pode ocorrer mesmo sem a cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, e os recursos financeiros portados podem…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
As EFPC devem elaborar estudo de viabilidade econômica com vistas a demonstrar a forma como se dará o financiamento dos planos de benefícios de caráter previdencial que apresentem fundo administrativo a descoberto.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
É facultado às EFPC contratar seguro para dar cobertura aos riscos de invalidez de participante e morte de participante ou assistido, em planos de benefícios.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPC) tem composição quadripartite, com participação de representantes do governo federal, aposentados, pensionistas e trabalhadores em atividade.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Devem ser apresentadas como exigíveis operacionais no balanço patrimonial as reclamações que, provenientes de participantes dos planos de benefícios de caráter previdencial administrados pelas EFPC, digam respeito a val…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Faculta-se a opção pelo regime regressivo de tributação pelo imposto de renda na fonte, cuja menor alíquota possível é de 10%, aos participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdê…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Os aportes dos patrocinadores e instituidores devem ser desconsiderados na apuração do resultado da gestão administrativa de uma EFPC.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No regime de repartição simples, são arrecadados recursos para cobrir os pagamentos esperados de benefícios concedidos nos próximos três anos, excluindo-se benefícios de pagamento único por doença ou reclusão.
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