Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2026
FUNPRESP JUD
Questão de Direito Previdenciário
No que concerne às diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), de acordo com a Resolução CMN n.º 4.994/2022, julgue os itens subsecutivos. Ainda que determinados desenquadramentos passivos, como os decorrentes da valorização de ativos em relação aos recursos garantidores do plano ou do recebimento de ações em bonificação, não sejam considerados inobservância aos limites da citada resolução, os excessos devem ser eliminados no prazo regulamentar, ficando a EFPC impedida de realizar investimentos que agravem os excessos verificados.
Mais questões de Outros temas
- FGVLourdes, servidora pública do Estado do Acre desde 2005, preencheu todos os requisitos para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade em dezembro de 2024, já so…
- FundatecA Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, abrangendo, entre outras categorias, a Carreira do Magistério Superior e a do Ensino Básico,…
- FundatecSobre um documento importante em Saúde e Segurança do Trabalho, analise as características abaixo: Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre…
- FundatecEm relação à aposentadoria especial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário…
- FGVO Estado do Acre, diante de um cenário de crescente déficit atuarial em seu regime próprio, editou a Lei Complementar Estadual nº 494/2025. A referida norma estabeleceu um plano d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

