Questões Cebraspe

Direito Previdenciário

140 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A PREVIC tem competência para apurar e julgar infrações praticadas por entidade fechada de previdência complementar, bem como para aplicar as penalidades cabíveis.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A EFPC pode negar, em caráter definitivo, o fornecimento de informação solicitada por participantes e assistidos quando se tratar de operações de investimento em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgaç…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
É vedado às EFPC receber adiantamento de contribuições de patrocinador para suportar gastos de operação no início de seu funcionamento.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No regime regressivo aplicável aos planos de benefícios de caráter previdenciário, as alíquotas do imposto de renda aumentam conforme cresce o prazo de acumulação dos recursos.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Suponha que Guilherme, participante do Plano JusMP-Prev, receba o extrato previdenciário disponibilizado pela FUNPRESP-JUD após o encerramento de seu vínculo com o patrocinador e decida optar pelo benefício proporcional…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
As EFPC instituídas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário possuem personalidade jurídica de direito privado, mas a contratação de seu pessoal para empregos…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A EFPC tem obrigação de disponibilizar simulador para planos de benefícios apenas na modalidade contribuição definida, com projeções dos valores dos benefícios previstos em seus planos acompanhadas da metodologia utiliz…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Atos simulados são considerados legítimos no planejamento tributário desde que os instrumentos contratuais sejam formalmente válidos.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Nos entes federativos que mantenham regime próprio de previdência social (RPPS), a organização desse regime deve observar, entre outros aspectos, sua destinação aos servidores titulares de cargos efetivos e a vedação de…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Incumbe à EFPC designar o administrador estatutário tecnicamente qualificado como responsável principal pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores, bem como pela prestação das informaçõ…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Considerando-se que as tabelas a seguir ilustrem os valores, em milhares de reais, do balanço patrimonial consolidado de uma EFPC, é correto inferir que o valor da conta gestão previdencial dessa entidade é de R$ 10 mil…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· CGE AL
Suponha que uma investigação do SCI do município X comprove que gestores de recursos humanos da prefeitura municipal favoreceram a concessão de aposentadorias especiais sem os devidos requisitos legais. Nessa situação h…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O responsável pelo monitoramento dos riscos das aplicações é o gestor externo contratado para administrar as carteiras, o que torna desnecessário o acompanhamento periódico dos investimentos pela estrutura interna da FU…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Suponha que um participante ingressante a partir de janeiro de 2005 e optante pelo regime regressivo de tributação realize a portabilidade entre planos de benefícios de caráter previdenciário. Nesse caso, a contagem do…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais será efetivado por intermédio de EFPC ou de entidade aberta de previdência complementar (EAPC).
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Suponha que a PREVIC, no exercício de sua competência de supervisão das EFPC, responda a consulta formulada pela FUNPRESP-JUD acerca da aplicabilidade de determinada norma atuarial a seu plano de benefícios. Nessa situa…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A EFPC deve observar, na aplicação desses recursos, os princípios da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Considere que, durante procedimento de supervisão, a PREVIC identifique indícios de irregularidade na gestão de investimentos de uma EFPC e lhe proponha a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC); considere t…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Na demonstração do ativo líquido (DAL) por plano de benefícios, os saldos dos recursos dos fundos previdenciais devem ser excluídos dos saldos dos grupos de contas do ativo para fins de apuração do valor do ativo líquid…
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