Questões CC PGE-PA

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2011· PGE PA

Assinale a alternativa CORRETA: I - Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. II - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá…

Direito TributárioPrincípio do não confisco· 2011· PGE PA

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2011· PGE PA

Quanto à dignidade da pessoa humana, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - É a ideia que informa a segunda formulação do imperativo categórico kantiano, segundo a qual cada indivíduo deve s…

Direito CivilFiança· 2011· PGE PA

Sobre a fiança, assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965· 2011· PGE PA

Assinale a alternativa CORRETA: I - Na Ação Popular, são nulos os atos lesivos ao patrimônio público, dentre outros, nos casos de desvio de finalidade, ou seja, quando o resultado do ato importa em violação de lei, regu…

Direito Processual do TrabalhoRecurso de revista· 2011· PGE PA

Suponha que foi mantida contra Estado Federado, perante o Tribunal Superior do Trabalho, já em grau de recurso de revista, por decisão de mérito, condenação ao pagamento de verbas rescisórias trabalhistas. Interposto re…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2011· PGE PA

No âmbito das parcerias entre os setores público e privado, é CORRETO afirmar que: I - Nas concessões tradicionais, assim entendidas aquelas regidas unicamente pela lei nº 8.987/95, o subsídio do concedente ao concessio…

Direito Processual CivilAção rescisória· 2011· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - Na ação rescisória proposta pelo Estado, deverá o ente público depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de mult…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2011· PGE PA

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2011· PGE PA

Suponha que uma lei estadual estabeleça prazo de 6 (seis) meses para o Fisco apreciar recurso administrativo fiscal e que, ultrapassado este prazo, não havendo apreciação do recurso, o crédito tributário seria extinto.…

Direito TributárioTaxas· 2011· PGE PA

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015· 2011· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - A comunidade indígena e a comunidade local têm o direito de ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional em todas as publicações, utiliz…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2011· PGE PA

Diante do que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA: I - O processo administrativo é…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2011· PGE PA

A Administração Estadual lançou edital para compra de 200 copos com capacidade para 250 ml e 200 pratos fundos, tudo de vidro. O preço máximo constante do edital era de R$1,00 (um real) por unidade. Eis as propostas: A…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2011· PGE PA

Segundo as normas constantes da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2011· PGE PA

Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I - A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu e no foro da s…

Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015· 2011· PGE PA

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2011· PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale alternativa INCORRETA:

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade· 2011· PGE PA

Com relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto à prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2011· PGE PA

“O marco filosófico do novo direito constitucional é o pós-positivismo. O debate acerca de sua caracterização situa-se na confluência das duas grandes correntes do pensamento que oferecem paradigmas opostos para o Direi…