Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015CC PGE-PA 2011
PGE PA
Questão de Direito Ambiental
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - A comunidade indígena e a comunidade local têm o direito de ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional em todas as publicações, utilizações, explorações e divulgações. II - A comunidade indígena e a comunidade local têm o direito de impedir terceiros não autorizados de utilizar, realizar testes, pesquisas ou exploração, relacionados ao conhecimento tradicional associado. III - A comunidade tradicional poderá impedir terceiro não autorizados de divulgar, transmitir ou retransmitir dados ou informações que integram ou constituem conhecimento tradicional associado. IV - A comunidade indígena e a comunidade local não podem perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado, cujos direitos são de sua titularidade coletiva, integrando o patrimônio nacional. V - À pessoa de boa fé que utilizar ou explorar economicamente qualquer conhecimento tradicional no País será assegurado o direito de continuar a utilização ou exploração, sem ônus, na forma e nas condições anteriores.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




