Com relação à jurisprudência consolidad… (CC PGE-PA 2011)

Questões de Direitos Humanos · CC PGE-PA

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeCC PGE-PA 2011

PGE PA

Com relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto à prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

ADe conformidade ao disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é lícita no caso do depositário infiel, mas somente para o depositário judicial.BEm desacordo ao disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é lícita no caso do devedor de alimentos e no caso do depositário infiel, mas apenas em alienação fiduciária.CDe conformidade ao disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é lícita no caso do devedor de alimentos.DDe conformidade ao disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é lícita no caso do depositário infiel, em qualquer modalidade de depósito. 6EEm desacordo com o disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é ilícita no caso do devedor de alimentos e ilícita no caso do depositário infiel, em qualquer modalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.