AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) cita a Lei nº 4.320/1964 ao definir os estágios da despesa. Complete a lacuna com a definição exata de Empenho conforme o texto legal: "O empenho de despesa é…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

O modelo orçamentário brasileiro é composto por três leis integradas, de iniciativa do Poder Executivo, que buscam concretizar o planejamento e a execução das políticas públicas. Sobre as características e funções do Pl…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Três Corações

Considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do regime de pagamento de precatórios, é CORRETO se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Americana

Conforme o disposto no artigo 11 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Americana

A execução da despesa pública desenvolve-se em etapas sucessivas que garantem controle dos valores previstos no orçamento. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA que apresenta os três estágios da execução da desp…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Considerando as normas gerais de Direito Financeiro, a tramitação dos projetos de leis orçamentárias e o regime de emendas parlamentares, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Potim

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a reali…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Três Corações

Conforme o Art. 92 da Lei nº 4.320/1964, integram a dívida flutuante, entre outros, os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar e os depósitos. Compõem ainda esse grupo:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Taiúva

Complete a lacuna com a literalidade do parágrafo único do Art. 103 da Lei nº 4.320/1964: “Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita __________ para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.”

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Conforme dispõe a Lei Federal n.º 4.320/64, o empenho é a medida que vincula recursos orçamentários para o pagamento de despesas públicas. Com fundamento nesse conceito, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 64 da Lei nº 4.320/1964: "A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja ."

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Potim

Conforme o art. 28 da Lei Complementar nº 101/2000, salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Potim

Considerando o Art. 33 da Lei 4.320/64, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: I - alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, exceto quando provada, nesse ponto, a inexatidão da…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito de Riscos Fiscais: “Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de e…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Três Corações

Ao término do exercício financeiro, o Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal a documentação relativa à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Município. Após a emissão dos pareceres pertinentes…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Americana

O regime de adiantamento, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Contudo, o Art. 69 da Lei nº 4.320…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

A normatização a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária na Constituição Federal (art. 74), determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de cont…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Acerca de receita orçamentária efetiva, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Potim

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Sobre o controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta. ( ) O controle da execução orçamentária compreende a legalidade…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Holambra

Complete a lacuna com a literalidade do inciso I do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964: “Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele __________.”