AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM Itupeva

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. I - A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Caieiras

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) possui um processo específico de tramitação no Congresso Nacional, de acordo com as normas constitucionais. Sobre esse processo, assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM Rio Claro

Considerando o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM S de Parnaíba

Segundo o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Considere a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e assinale a alternativa que apresenta uma informação correta:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· SAAE Cerquilho

Complete a lacuna do Art. 165, § 1º, da Constituição Federal: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despe…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM Itupeva

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas para a gestão dos recursos públicos, incluindo restrições e condições para a transferência de recursos do setor público para o setor priv…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Considerando o regime constitucional acerca da legislação orçamentária dos entes públicos, assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· UNITAU

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o orçamento anual da União é composto por três orçamentos distintos. Entre eles, o orçamento que abrange as despesas relacionadas à saúde, p…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM S de Parnaíba

O instrumento de planejamento governamental que organiza, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para a…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Caconde

De acordo com o Art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM Itupeva

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os princípios de gestão fiscal, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade na gestão fiscal no contexto do equilíbrio das contas públicas:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Caconde

Como são classificadas as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis?

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Caconde

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir: I - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo,…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· DAE SBO

O princípio do equilíbrio orçamentário é um dos pilares da administração pública responsável. Ele determina que:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Caconde

O PPA (Plano Plurianual) é estabelecido por lei, com vigência de:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Caconde

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, qual período?

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· DAE SBO

Durante a execução do orçamento, caso surja a necessidade de realizar uma despesa não contemplada na Lei Orçamentária Anual, a administração pública deve utilizar o mecanismo adequado previsto na legislação. Assinale a…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Caconde

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: A conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípi…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

Com base no artigo 6.º da Lei Federal n.º 4.320/64, que estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária pelos seus totais, sem quaisquer deduções, assinale a alternativa que identifica corr…