O princípio do equilíbrio orçamentário… (Avança SP 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Avança SP

AFO e Direito FinanceiroOutros temasAvança SP 2025

DAE SBO

O princípio do equilíbrio orçamentário é um dos pilares da administração pública responsável. Ele determina que:

AAs despesas públicas podem superar as receitas, desde que haja crédito suplementar aprovado pelo Legislativo.BO total das despesas previstas no orçamento deve se limitar ao total das receitas estimadas, assegurando que os gastos não ultrapassem os recursos disponíveis.CO orçamento deve apresentar obrigatoriamente superávit, garantindo folga financeira ao final do exercício.DO orçamento poderá ser aprovado com déficit, desde que o Tesouro Nacional assegure cobertura posterior.EO equilíbrio orçamentário dispensa a compatibilidade entre receitas e despesas, quando houver excesso de arrecadação.

Mais questões de Outros temas

FGVDois meses antes do término do exercício financeiro, o presidente da República foi informado de que as dotações orçamentárias direcionadas a custear determinada política pública i…
FundatecA presente Lei, ao tratar do orçamento do Município de Mampituba, determina que o orçamento de seguridade social deve ser compreendida pela Lei
FGV(NMCE01_22) De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho que consiste na vinculação de recursos orçamentários a uma finalidade determinad…
FundatecConforme o Modelo Fleuriet, as principais fontes de distúrbios na situação financeira da empresa e que podem ocasionar o desenvolvimento do efeito tesoura podem ser decorrentes do…
FGVEm muitos países, o governo enfrenta a necessidade de controlar o déficit orçamentário e a dívida pública para garantir a sustentabilidade fiscal. No Brasil, a Lei do Teto de Gast…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.