Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, serão apreciados:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Laranjal Pta

De acordo com o § 3º do Art. 212 da CF, a distribuição dos recursos públicos em educação deve assegurar prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, especialmente em relação:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Cunha

Analise as afirmativas a seguir. A lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Cunha

De acordo com o disposto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visan…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Cerquilho

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO o que se apresenta em:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

Atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, além de alguns preceitos, o Município reger-se-á por lei orgânica, que será votada em:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Itupeva

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a norma entre em vigor, visando evitar a criação de leis ou atos inconstit…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Caconde

Segundo a Constituição Federal de 1988, havendo compatibilidade de horários, em qual das hipóteses abaixo poderá ocorrer a acumulação remunerada de cargos públicos?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Ag. de Lindóia

A Constituição Federal de 1988 determina expressamente que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Dentre as alternativas a seguir, identifique aquela que não corresponde a um princípio estabelecid…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Caieiras

Acerca do regime constitucional dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Varginha

De acordo com o § 7º do Art. 211 da Constituição Federal, qual instrumento é utilizado como referência para garantir o padrão mínimo de qualidade do ensino, considerando as condições adequadas de oferta?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Laranjal Pta

De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, tem como objetivos fundamentais:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Itupeva

Com base na Súmula 655 do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Varginha

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público . Ou seja, um direito que permite ao indivíduo acionar o Estado para garanti-lo, transformand…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Varginha

Um designer está analisando as políticas públicas voltadas à cultura para o alinhamento com os objetivos previsto na Constituição Federal. Fundamentado nisso, assinale a alternativa que NÃO consta uma forma de desenvolv…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Caconde

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, EXCETO:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Morungaba

De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal, são estabelecidas diretrizes para a organização do ensino fundamental no Brasil, incluindo a definição de conteúdos mínimos e a valorização de aspectos culturais. Cons…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref SM Arcanjo

Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo adequado para completar a lacuna: Conforme delimitado na Constituição Federal, a lei deve dispor sobre as condições e os re…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Caconde

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um motivo para o servidor público estável perder o cargo.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Caconde

Nos termos da Constituição Federal, a assistência aos desamparados é considerada: