Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

A Prefeitura de Vila do Sol abriu um processo licitatório para contratar a empresa que construirá uma nova escola municipal. Durante a execução do certame, ocorreram os seguintes acontecimentos: 1️ - A Prefeitura realiz…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· SAAE Cerquilho

Analise as sentenças abaixo, extraídas literalmente da Lei nº 14.133/2021, e assinale a sequência correta: ( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Tício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente. Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Qual é o princípio que estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma ininterrupta, sem interrupções ou paralisações, salvo em casos excepcionais e justificados?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· SAAE Cerquilho

Um engenheiro civil, ao fiscalizar a execução de uma obra pública, verifica pela primeira vez que os serviços estão sendo realizados de forma irregular, sem comprometer a segurança da obra. Nessa situação, a primeira me…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

O princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assinale a alternativa que apresenta uma situação CORRETA do emprego desse…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Caconde

A Controladoria Geral do Município de Santa Vitória recebeu uma denúncia de que um servidor público estaria utilizando um veículo oficial para fins pessoais. Diante disso, foi aberto um processo administrativo para apur…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Itupeva

A respeito dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· ITUPREV

O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, sendo a todas cabível a pena de demissão. A regra geral é de que se…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref SM Arcanjo

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo. De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a mul…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· FUSAM

As atas das sessões do Tribunal de Contas da União devem ser publicadas, sem ônus, em:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Morungaba

Praças, bibliotecas e prédios escolares são exemplos de quais tipos de bens, respectivamente?

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Caconde

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso: I - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Morungaba

A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Dentre as necessidades de contratação temporária é correto afirmar, exceto:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Varginha

Ao analisar a transparência da informação no serviço público, precisa-se garantir que os direitos de acesso à informação estão sendo respeitados. Com base nas diretrizes de transparência, o acesso à informação compreend…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· SAAE Cerquilho

De acordo com a teoria geral dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre a revogação:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Caieiras

Considerando a Lei n.º 8.429/92, que regula o procedimento administrativo e o processo judicial relacionados aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· ITUPREV

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar sobre a exoneração ou demissão de servidor em estágio probatório:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caconde

Assinale a alternativa correta com base no conceito de Ato Administrativo, levando em consideração suas características fundamentais e efeitos jurídicos.