Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· CM Itupeva

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta. São deveres do servidor: I - guardar sigilo sobre assunto da repartição; II - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; III…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Morungaba

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna: A(O) do Servidor Público federal inclui o vencimento do cargo efetivo e as vantagens pecuniárias…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

A Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuários de serviços públicos, permitindo que eles apresentem manifestações…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo para que os órgãos e entidades públicas realizem a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas?

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA sobre a desapropriação:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· CM Itupeva

Analise as seguintes assertivas sobre temas de Direito Administrativo: “I - Ao Estado é possível a extinção de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu d…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Itupeva

Acerca dos Atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade. II - O direito da Administração de r…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Morungaba

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores no exercício de suas funções. Com base nesse regime, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Cunha

Assinale a alternativa que não apresenta um exemplo de ato administrativo ordinatório.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· SAAE Cerquilho

Complete a lacuna do Art. 37, § 6º, da Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, c…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Analise as alternativas e assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

Acerca dos Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I – O princíp…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Morungaba

De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, o procedimento segue três etapas principais. Considerando os passos do rito sumário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência d…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Rio Claro

Na administração pública, se não houver impedimento legal, um órgão administrativo e seu titular poderão:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Morungaba

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliaç…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Caconde

No que tange à classificação dos servidores públicos é correto afirmar que o servidor estatutário é:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Caieiras

Acerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas: I - É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financ…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Rio Claro

Os atos administrativos são praticados por autoridades públicas ou particulares que exerçam prerrogativas públicas e caracterizam-se por dependerem exclusivamente da vontade de quem os realiza, sem necessidade de concor…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caconde

Mariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa de revisar um contrato antes de sua assinatura. Para garantir que o documento está adequado à Lei nº 14.133/2021, ela precisa verificar se c…