Tribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário

Vunesp· PC SP· 2018

É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Compete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes espécies de crime: I. Genocídio. II. Crime de Agressão. III. Crimes contra o Patrimônio Comum da Humanidade. IV. Terrorismo. Está correto o que se afirma em

Vunesp· PC SP· 2018

Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional exercerá a sua jurisdição em relação aos crimes nele previstos por iniciativa

FCC· DPE AM· 2018

A respeito do Tribunal Penal Internacional, considere: I. O Tribunal terá competência relativamente aos crimes cometidos antes e após a entrada em vigor do Estatuto de Roma, desde que manifestada expressamente a concord…

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

A promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta quinta-feira (08.02) a abertura de investigações sobre supostos crimes na Venezuela e nas Filipinas. O anúncio é a primeira etapa que acontece antes…

Vunesp· PC SP· 2018

A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, praticada com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo Estatut…

UECE-CEV· SEAS - CE· 2017

No que tange à temática do exercício jurisdicional, no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção que corresponde ao diploma que institui e disciplina o Tribunal Penal Internacional.

FCC· DPE PR· 2017

Sobre os crimes de lesa-humanidade, o Supremo Tribunal Federal

Vunesp· TJM-SP· 2016

Nos que diz respeito ao Estatuto Penal de Roma, assinale a alternativa que indica uma condição no julgamento realizado no Brasil que impediria a realização de um novo julgamento pelo Tribunal Penal Internacional pelos m…

FCC· SEGEP-MA· 2016

Em relação à proteção internacional dos Direitos Humanos:

Cebraspe· STJ· 2015

O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

FUNIVERSA· UEG· 2015

Ele se destina a investigar e a julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Com sede em Haia, na Holanda, é uma corte acima das instituições nacionais. Criado oficialmente em…

Cebraspe· AGU· 2015

O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da fu…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano jurídico, pela assinatura de um tratado de paz, mediante a submissão total de um dos beligerantes a outro, ou ainda mediante a cessaçã…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

De acordo com as Convenções de Genebra, é proibido ofender a dignidade, tomar como reféns e mutilar pessoas que não tenham parte nas hostilidades, incluindo-se os membros de forças armadas que tenham deposto armas.

Vunesp· DPE-MS· 2014

Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreende

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Embora a declaração de neutralidade constitua condição legal para um Estado optar por não se engajar em uma guerra, a aplicação das regras que embasam tal declaração se funda em presunções equivocadas: a da imparcialida…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Um marco na proteção internacional dos direitos humanos foi a celebração da Conferência de Roma, em 1998, que aprovou a criação de um tribunal penal internacional para julgar crimes contra a humanidade e crimes de genoc…

FGV· CM Recife· 2014

Sobre a relação entre xenofobia e genocídio, é correto afirmar que:

FGV· OAB· 2014

O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes vio…