Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosOutros temasCebraspe 2015

STJ

Questão de Direitos Humanos

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.