Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitárioVunesp 2018
PC SP
Questão de Direitos Humanos
É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.