Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal… (Vunesp 2018)

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitárioVunesp 2018

PC SP

Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional exercerá a sua jurisdição em relação aos crimes nele previstos por iniciativa

Ade solicitação de qualquer órgão do Poder Judiciário do Estado-Parte, de denúncia de qualquer cidadão do Estado-Parte e de decisão ex ofício de qualquer juiz do Tribunal.Bde denúncia da Interpol, de solicitação de órgãos de direitos humanos da ONU ou da Comissão Interamericana ou Europeia de Direitos Humanos.Cde denúncia de qualquer pessoa, de entidades não- -governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos e por meio de inquérito do Procurador.Dde denúncia da Interpol ou do próprio Estado-Parte e de decisão ex ofício de qualquer juiz do Tribunal.Ede denúncia do próprio Estado-Parte ou do Conselho de Segurança da ONU e por meio de inquérito do Procurador do Tribunal.

Mais questões de Tribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário

Ver as 143 questões de Tribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.