Sistema interamericano de direitos humanos

Ibest· Pref Cristalina· 2024

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto n.º 678/1992, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, que tem o propósito…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

A instituição judiciária autônoma que possui a responsabilidade em aplicar a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humano é a

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Considere que determinado Estado-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos esteja passando por uma grave crise humanitária. Nessa situação, esse Estado-parte está autorizado a interpretar as normas veiculadas na…

Cesgranrio· AGU· 2024

Em 1969, foi aprovada a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que constitui um instrumento da maior importância do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, cujo propósito foi o de consolidar a…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), analise as afirmativas a seguir. I. A Corte IDH, no caso Tzompaxtle Tecpile vs. México, decidiu que qualquer figura de natureza pré…

IDECAN· CBM MG· 2024

O Pacto San José da Costa Rica foi criado com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos na América. Ele estabelece os direitos civis e políticos das pessoas que vivem nessa região, garantindo seu respeito e…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Qualquer entidade não governamental pode formalizar, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, denúncia veiculando violação ao Pacto de São José da Costa Rica, desde que tal entidade seja legalmente reconhecid…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

O Estado brasileiro aderiu à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), reconhecendo o sistema criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). De acordo com a citada convenção:

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

O Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 1992, por meio do Decreto nº 678/1992, e passou a reconhecer a competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Sobre os casos do Brasil levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

CEV UECE· SEAS CE· 2024

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos. Sobre esse órgão, é correto afirmar que

Cesgranrio· AGU· 2024

No Brasil, a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) estabelece princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movime…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

Sobre o sistema interamericano de direitos humanos, assinale a opção correta.

GAMA· Pref União (PI)· 2024

De acordo com o artigo 4º, inciso 5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, assinale a alternati…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2024

O Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos no ano de 1992 (Decreto nº 678/1992) e reconheceu a competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para fato…

Cebraspe· STJ· 2024

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.

IDECAN· CBM MG· 2024

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e promulgada em solo pátrio na forma do Decreto Federal nº 678, de 06 de nov…

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

Casos envolvendo o delito de desaparecimento forçado são uma constante na jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde a primeira sentença que proferiu no caso Velásquez Rodriguez vs. Ho…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

Sobre o sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

Maria, cidadã brasileira, entendia que os seus Direitos Humanos tinham sido objeto de grave violação por autoridades estatais, o que lhe permitiria invocar a proteção da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto…