Sistema interamericano de direitos humanos

CEV UECE· SEAS CE· 2024

Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), em seu Capítulo XV, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal

IDECAN· CBM MG· 2024

Na forma do Decreto Federal nº 678 (06/11/1992), que promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa correta.

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Em atenção às garantias à intimidade e à vida privada, o processo penal deve ser prioritariamente sigiloso.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos que lhe seja submetido, desde que…

Vunesp· PGE SP· 2024

Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antidiscriminação, é correto afirmar:

ESMAM· TJ AM· 2024

Qual é o órgão responsável pela homologação das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil?

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Analise as assertivas: I - São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; prevenção e repressão a penas, torturas e outros tratame…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu uma petição individual, subscrita por um brasileiro, na qual se apontavam graves violações a direitos humanos no ambiente do sistema prisional do estado XX. Na aludi…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Assinale a alternativa que apresenta os órgãos competentes para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Considerando o entendimento adotado pelos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Legatus· Pref Codó· 2024

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, em casos de violação de direitos garantidos pela convenção, as vítimas têm o direito de recorrer à:

CEV UECE· SEAS CE· 2024

Com sede em San José, Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo. Em relação a essa Corte, assinale a afirmação verdadeira.

Cebraspe· STJ· 2024

A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das finalidades essenciais da pena privativa de liberdade e veda aos Estados qu…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

No caso Favela Nova Brasília, a Corte Interamericana de Direitos Humanos debruçou-se sobre investigações relacionadas a duas operações policiais na mencionada comunidade, ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio d…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Em relação à competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Analise as assertivas a respeito das atribuições da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: I - Receber denúncias pertinentes às violações aos direitos assegurados na Convenção Americana, apresentadas por pessoa ou…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso· 2024

Em análise e comparação entre o sistema global e o sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar que:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Segundo os direitos expressamente previstos no Pacto de São José da Costa Rica, a confissão de pessoa acusada de delito só é válida se feita sem coação.