Questões de Direitos Humanos · GAMA
Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosGAMA 2024
Pref União (PI)
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o artigo 4º, inciso 5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, assinale a alternativa correta: (Art. 4º, inciso 5 da Convenção Americana de Direitos Humanos)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.