Sistema interamericano de direitos humanos

FCC· MPE PA· 2014

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos o Humanos, promulgada pelo Decreto n 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Parte…

FUMARC· PC-MG· 2014

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto o que se afirma em:

CEFETBAHIA· DPE BA· 2014

(Peso 2) A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), mais conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é importante norma internacional que, ao tratar de garantias judiciais, estabelece que “Toda pessoa acusada…

IBFC· TJ PR· 2014

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece no seu art. 1º, que “os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a…

INCAB (ex-FUNCAB)· PM RO· 2014

Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:

Cebraspe· DP DF· 2013

Ao aderir à referida convenção, o Brasil reconheceu o direito automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, observado o prévio aviso às autoridades governamentais brasileiras.

Cebraspe· STM· 2013

Consoante o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos,

FCC· DPE SP· 2013

Quanto ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

FEPESE· SAP SC· 2013

Assinale a alternativa correta acerca da denominação da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.

FGV· OAB· 2013

Sobre as denúncias e o sistema de responsabilização por violação de Direitos Humanos, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· MTE· 2013

A eventual adoção de medida consistente na suspensão de direitos e obrigações de Estado-membro do MERCOSUL onde estejam ocorrendo violações graves e sistemáticas dos direitos humanos depende de consenso entre os Estados…

FCC· DPE SP· 2013

Em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua jurisprudência, é correto afirmar:

FEPESE· SAP SC· 2013

Na Organização dos Estados Americanos, qual dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos prevê a proteção, a preservação e o melhoramento do meio ambiente?

Cebraspe· MPE RO· 2013

Em março de 2000, tendo invadido a residência do adolescente Marcos, no município de Vilhena – RO, alegando a apreensão de drogas, três oficiais da polícia militar do estado de Rondônia executaram-no, sumária e arbitrar…

Cebraspe· DPE TO· 2013

No que diz respeito ao esgotamento dos recursos de direito interno, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

SEGUNDO A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA DE 2001,

FGV· OAB· 2013

Um advogado é procurado por um grupo de familiares que narraram a ocorrência de tortura e tratamento degradante num presídio estadual. Após constatar a denúncia in loco, o advogado levou a situação ao conhecimento das a…

FCC· DPE-AM· 2013

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização, pode apresentar à Comissão pe…

FEPESE· SAP SC· 2013

Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.

Vunesp· PC-SP· 2013

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, aprovada e assinada em 22.11.1969, é um marco fundamental no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e en…