Sistema interamericano de direitos humanos

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Com referência ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, levando em consideração inclusive orientações do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· AGU· 2015

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americano — detém, juntamente com os Estados-part…

Cebraspe· DPE-PE· 2015

Instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, poderão apreciar o caso de João mesmo antes do término da ação judicial em apreço, em razão da…

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2015

Consoante a disciplina da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, promulgada pelo Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992, NÃO se pode afirmar que:

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2015

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo: 1) Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos…

FCC· DPE-SP· 2015

“A impunidade ainda paira sobre as mortes de 493 pessoas, ocorridas em maio de 2006, a maioria pobres, negros e moradores da periferia. Todos os indícios apontam para uma ação efetiva de grupos de extermínio da polícia…

Cebraspe· DPE-PE· 2015

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para rever, em grau de recurso, julgamentos realizados em primeira instância pelo STF — em casos de foro privilegiado —, a fim de que se atenda ao princípio consti…

Cebraspe· AGU· 2015

Sem prejuízo do direito de os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos submeterem-se voluntariamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos termos da cláusula facultativa de jurisdição obrig…

FCC· DPE SP· 2015

Sobre a proteção dos direitos humanos no Brasil pelo sistema interamericano, considere as assertivas abaixo. I. Durante a ditadura civil-militar, a maior parte das denúncias à Comissão Interamericana foi realizada por i…

FUNCAB· Faceli· 2015

Sobre a estrutura organizacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos, marque a assertiva correta.

FUNCAB· Faceli· 2015

Considerando as funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a assertiva correta.

Cebraspe· PGE-BA· 2014

Suponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha determinado ao Estado brasileiro o pagamento de indenização a determinado cidadão brasileiro, em decorrência de sistemáticas torturas que este sofrera de agen…

Vunesp· PC SP· 2014

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida por “Pacto de San José da Costa Rica”, foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. De acordo com o mencionado tratado internacional, é correto afirma…

Aroeira· PC-TO· 2014

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é, ao lado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o órgão competente para conhecer assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estadospart…

Vunesp· TJ-RJ· 2014

Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Cebraspe· PGE-BA· 2014

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e outros atos internacionais compõem o denominado Sistema Regional Interamericano de Pr…

Cebraspe· PGE-BA· 2014

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta de sete juízes, detém, além de competência contenciosa, de caráter jurisdicional, competência consultiva.

Aroeira· PC-TO· 2014

Um tratado de direitos humanos, para passar de documento declarativo a instrumento de real efetividade, precisa gerar instituições que garantam a sua eficácia no plano prático. O sistema interamericano avaliou essa nece…

FCC· DPE PB· 2014

Quanto à sentença, à coisa julgada e à execução nas ações coletivas é correto afirmar:

FUMARC· PC-MG· 2014

ACADEPOL Ao lado do sistema global de proteção dos direitos humanos, existem os sistemas regionais. Os principais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, não incipientes, são, EXCETO o