Sanções por improbidade administrativa

Cebraspe· TCE MG· 2018

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, agente público que pratique dolosamente ato de improbidade administrativa estará sujeito, entre outras, às penalidades de

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

Quadrix· CRM PR· 2018

É lícito à Administração, observado o processo administrativo disciplinar que assegure o contraditório, aplicar ao agente público ímprobo as sanções previstas na lei de improbidade administrativa.

Cebraspe· PM AL· 2018

Soldado da polícia militar que, no exercício de suas funções, cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito à perda de sua função, à indisponibilidade de seus bens, à suspensão de seus direitos políticos e ao…

IDECAN· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo· 2018

Acerca dos atos de improbidade administrativa, analise os itens abaixo: I. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio; II. A perd…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2018

Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelos atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício f…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2018

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, nos termos da Lei Federal no 8.429/92. Se um agente público, por ocasião…

FGV· Pref Niterói· 2018

Paulo Passarinho de Andrade, Secretário de Cultura do Município Alfabeta, é réu em ação de improbidade movida pelo Ministério Público. A ele é atribuída a doação de computadores antigos, embora funcionais, que pertencem…

Cebraspe· MP/PI· 2018

a aposentadoria de Bento poderá ser cassada caso fique comprovada a prática de corrupção e de improbidade administrativa.

COMVEST UFAM· Universidade Federal do Amazonas· 2018

Marieta Rodrigues, servidora pública federal, representou à autoridade administrativa competente, acusando Pedro Teixeira, Diretor de uma unidade, de ter praticado um ato de improbidade administrativa, requerendo, dessa…

FEPESE· CELESC· 2018

Assinale a alternativa que descreve corretamente trecho da Lei Federal de Improbidade Administrativa no 8249 de 1992.

IPEFAE· Pref SJBV· 2018

Segundo a lei de improbidade administrativa, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas, a depender da gravidade do fato, serão aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes cominações…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sen Salgado Filho· 2018

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de…

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

Sobre a responsabilidade do agente público e de particulares a ele associados por atos de improbidade, é correto afirmar, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos Tribunais: o

FCC· Ministério Público do Estado da Paraíba· 2018

As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas

Quadrix· CREF· 2018

A gravidade do fato deve ser levada em consideração pelo juiz na fase de fixação das penas pela prática de atos de improbidade administrativa.

Cebraspe· MP/PI PROMOTOR· 2018

A respeito da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que

Quadrix· CREF· 2018

Tanto o agente público ímprobo quanto o terceiro beneficiário do ato de improbidade administrativa, nos casos de enriquecimento ilícito, perderão os bens ou valores acrescidos irregularmente a seus patrimônios.

Cebraspe· STM· 2018

se um agente público regularmente processado e condenado por ter causado lesão ao patrimônio público vier a falecer antes de submeter-se às penalidades que lhe tiverem sido impostas, estas não poderão afetar os seus suc…

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Considerando as penalidades cominadas na Lei n.º 8.429/1992, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente é aplicável no seguinte caso: