Remuneração, subsídio e teto remuneratório

Instituto Verbena· CM SA do Descoberto· 2024

Conforme a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO), em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Aratiba/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº :· 2024

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei. O trecho refere-se ao(à):

Quadrix· NOVACAP· 2024

A Novacap, cuja composição societária se distribui entre o Distrito Federal (56,12%) e a União (43,88%), e que recebe recursos do Poder Público, estará sujeita aos tetos de remuneração da Administração Pública.

Quadrix· CRT 1· 2024

Apenas a União poderá instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Com base na Lei Municipal nº 2.294/1984, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O funcionário poderá ser convocado para prestar regime especial de trabalho, nos termos desta Lei.…

Instituto Verbena· Pref Perolândia· 2024

De acordo com a Lei Municipal n° 275/2011 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, há possibilidade de percepção de gratificação extraordinária ao servidor que

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Os servidores policiais recebem retribuição pecuniária na forma de parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Essa…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Após ser aprovado em concurso público para o cargo de auditor de controle interno do Município de Vitória, Alexandre, preocupado com a remuneração a ser por ele percebida, decidiu explorar as normas constitucionais acer…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Em relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

ITAME· Pref Acreúna· 2024

Em relação à política funcional dos servidores públicos de Acreúna, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo: I. O Município instituirá, no âmbito de sua competência conselho de polític…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Interessada em melhor compreender as peculiaridades atinentes ao teto constitucional de remuneração aplicável aos procuradores do Município, Aurélia decidiu aprofundar-se nos dispositivos que versam sobre a matéria, bem…

UNIVIDA· CM Piraí do Sul· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Piraí do Sul, o município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoas, integrados por servidores designados pelos respectivos poderes. Assim sobre os…

Instituto Merkabah· Pref Manacapuru· 2024

De acordo com o Estatuto do Servidor, o percentual de revisão dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos de Manacapuru-AM é decidido em:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal e suas respectivas alterações subsequentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e pl…

Avança SP· AMERIPREV· 2024

É incorreto afirmar acerca da remuneração ao servidor público:

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A fixação da remuneração dos servidores públicos deverá observar, entre outros critérios, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Itaqui· 2024

Em relação aos padrões e às tabelas de pagamento, baseando-se na Lei nº 2.554/2000 — Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores, é CORRETO afirmar que:

COPESE-UFT· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral· 2024

Os direitos dos servidores públicos estão consagrados, em grande parte, nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Contudo, não há impedimento para que outros direitos sejam outorgados pelas constituições estaduais ou…

FURB· CM Bombinhas· 2024

Sobre o sistema de remuneração dos agentes públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O vencimento básico, por força do art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 198…

COPESE-UFT· Prefeitura de Palmas - Quadro Geral· 2024

Sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos, analise as afirmativas. I. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à…