Questões de Direito Administrativo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
Cebraspe· EMAP· 2018
O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso e tornar-se público somente após o encerramento da licitação, devendo, no entanto, ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle.
Julgar o itemCebraspe· TCM BA· 2018
Durante o processo licitatório de uma obra em que foi adotado o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), o edital previa que os licitantes apresentassem suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos,…
ResolverFGV· Pref Niterói· 2018
O Estado Alfa pretende construir um hospital de urgência e emergência na Região Sul, utilizando o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Considerando a disciplina normativa existente, assinale a afirmativa correta.
ResolverCebraspe· EMAP· 2018
No caso de o licitante ser revendedor ou distribuidor dos bens a serem adquiridos pela administração pública, esta poderá solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante para assegurar a execução do contrato.
Julgar o itemFCC· TCE RS· 2018
Nos procedimentos de licitação regidos pelo regime diferenciado de contratações, inclui-se, dentre os requisitos, exigências ou características previstas na legislação, a
ResolverFGV· MPE AL· 2018
Determinado edital de licitação, elaborado com base no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispôs que seria observado, na execução indireta de obras de engenharia, o regime de contratação integrada. Cons…
ResolverIDECAN· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo· 2018
Sobre os regimes de licitações públicas, analise os itens abaixo: I. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, as minutas dos editais de licitação devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo órgão de assessoria jurídica…
ResolverCebraspe· PF· 2018
A contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada tanto por pregão quanto adotando-se o regime diferenciado de contratação.
Julgar o itemInstituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018
Nos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
ResolverCebraspe· EMAP· 2018
Em se tratando da contratação de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da data de publicação do instrumento convocatório, é de quinze dias úteis, se adotados os critérios de j…
Julgar o itemCebraspe· EMAP· 2018
O critério de julgamento pelo maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência.
Julgar o itemCebraspe· STJ· 2018
O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.
Julgar o itemCebraspe· EMAP· 2018
O regime de contratação integrada compreende todas as operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, entre elas a elaboração dos projetos, a execução de obras e serviços de engenharia e a realização…
Julgar o itemFundatec· Pref Santa Rosa· 2018
Em 2011, o governo criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC foi criado para agilizar obras da Copa do Mundo, mas foi estendido a empreendimentos da Olimpíada de 2016 e a algumas obras do Programa de Acele…
ResolverCebraspe· EBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA· 2018
À luz da Lei n.º 12.462/2011, é aplicável o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para licitações e contratos necessários à realização de ações no âmbito da segurança pública.
Julgar o itemCebraspe· PF· 2018
Diferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de obras e serviços.
Julgar o itemCebraspe· EMAP· 2018
Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, será adotado, preferencialmente, o regime de contratação por preço unitário.
Julgar o itemCebraspe· TCE MG· 2018
Para a contratação de uma obra pública cujo objeto era a duplicação de rodovia, o edital previa a adoção do regime diferenciado de contratações públicas (RDC). O regime de execução previsto foi a contratação integrada e…
ResolverFUNRIO· Controladoria Geral do Estado de Rondônia· 2018
Nos termos da Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), admitese a contratação que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de ob…
ResolverFCC· ALESE· 2018
A Administração Estadual está executando seu programa de segurança pública, que contempla um conjunto de ações preventivas e repressivas, incluindo não só o policiamento ostensivo, mas também a construção e reforma de u…
Resolver
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