Questões de Direito Administrativo

Regime diferenciado de contratações (RDC)

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Questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)

  1. Cebraspe· EMAP· 2018

    O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso e tornar-se público somente após o encerramento da licitação, devendo, no entanto, ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle.

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  2. Cebraspe· TCM BA· 2018

    Durante o processo licitatório de uma obra em que foi adotado o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), o edital previa que os licitantes apresentassem suas ofertas por meio de lances públicos e sucessivos,…

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  3. FGV· Pref Niterói· 2018

    O Estado Alfa pretende construir um hospital de urgência e emergência na Região Sul, utilizando o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Considerando a disciplina normativa existente, assinale a afirmativa correta.

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  4. Cebraspe· EMAP· 2018

    No caso de o licitante ser revendedor ou distribuidor dos bens a serem adquiridos pela administração pública, esta poderá solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante para assegurar a execução do contrato.

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  5. FCC· TCE RS· 2018

    Nos procedimentos de licitação regidos pelo regime diferenciado de contratações, inclui-se, dentre os requisitos, exigências ou características previstas na legislação, a

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  6. FGV· MPE AL· 2018

    Determinado edital de licitação, elaborado com base no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispôs que seria observado, na execução indireta de obras de engenharia, o regime de contratação integrada. Cons…

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  7. IDECAN· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo· 2018

    Sobre os regimes de licitações públicas, analise os itens abaixo: I. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, as minutas dos editais de licitação devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo órgão de assessoria jurídica…

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  8. Cebraspe· PF· 2018

    A contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada tanto por pregão quanto adotando-se o regime diferenciado de contratação.

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  9. Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018

    Nos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

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  10. Cebraspe· EMAP· 2018

    Em se tratando da contratação de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da data de publicação do instrumento convocatório, é de quinze dias úteis, se adotados os critérios de j…

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  11. Cebraspe· EMAP· 2018

    O critério de julgamento pelo maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência.

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  12. Cebraspe· STJ· 2018

    O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.

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  13. Cebraspe· EMAP· 2018

    O regime de contratação integrada compreende todas as operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, entre elas a elaboração dos projetos, a execução de obras e serviços de engenharia e a realização…

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  14. Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

    Em 2011, o governo criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC foi criado para agilizar obras da Copa do Mundo, mas foi estendido a empreendimentos da Olimpíada de 2016 e a algumas obras do Programa de Acele…

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  15. Cebraspe· EBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA· 2018

    À luz da Lei n.º 12.462/2011, é aplicável o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para licitações e contratos necessários à realização de ações no âmbito da segurança pública.

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  16. Cebraspe· PF· 2018

    Diferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de obras e serviços.

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  17. Cebraspe· EMAP· 2018

    Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, será adotado, preferencialmente, o regime de contratação por preço unitário.

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  18. Cebraspe· TCE MG· 2018

    Para a contratação de uma obra pública cujo objeto era a duplicação de rodovia, o edital previa a adoção do regime diferenciado de contratações públicas (RDC). O regime de execução previsto foi a contratação integrada e…

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  19. FUNRIO· Controladoria Geral do Estado de Rondônia· 2018

    Nos termos da Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), admitese a contratação que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de ob…

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  20. FCC· ALESE· 2018

    A Administração Estadual está executando seu programa de segurança pública, que contempla um conjunto de ações preventivas e repressivas, incluindo não só o policiamento ostensivo, mas também a construção e reforma de u…

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