Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalProcesso penal militarCebraspe 2015
CBM CE
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar. Situação hipotética: Um militar foi denunciado pelo Ministério Público perante a JME por, supostamente, ter cometido crime militar, e a denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário.Assertiva: Diante da denúncia ofertada, o promotor de justiça não poderá desistir da ação penal militar, ainda que entenda que o réu deva ser absolvido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.