Questões de Direito Processual Penal
Prisão domiciliar e prisão especial
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- CPP, art. 3183×
- CPP, art. 2952×
- CPP, art. 3171×
- LEP, art. 1171×
- CP, art. 3181×
- CP, art. 1571×
- CP, art. 359-N1×
- CP, art. 2971×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Prisão domiciliar e prisão especial
FCC· TRE MS· 2007
Considere as afirmativas abaixo a respeito da prisão especial prevista no Código de Processo Penal. I. Em regra, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado serão recolhidos a prisão especial. II…
ResolverFundep· TJ MG· 2006
Quanto à prisão, é INCORRETO afirmar que:
ResolverUEG· PM GO· 2005
Xenofonte é empresário devidamente estabelecido e sócio majoritário de indústria com registro na Junta Comercial do Estado. Ao ser preso em flagrante,
ResolverFCC· TRT· 2003
Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso, Electra tem direito
ResolverESMARN· TJ RN· 2002
Serão recolhidos a quartéis ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes da condenação definitiva:
Resolver
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