Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)

Vunesp· PM SP· 2014

O princípio básico da Administração Pública, de observân cia permanente e obrigatória, que objetiva aferir a compa tibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restri ções desnecessárias ou abusivas por parte d…

FGV· Pref Florianópolis· 2014

O princípio da administração pública que autoriza o Administrador a rever seus atos, declarando a nulidade daqueles eivados de ilegalidade e revogando seus atos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitado o in…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O princípio da indisponibilidade do interesse público não impede a administração pública de realizar acordos e transações.

FCC· TRT - 2ª REGIÃO (SP)· 2014

O princípio da supremacia do interesse público informa a atuação da Administração pública

Instituto AOCP· EBSERH HU-UFS· 2014

O princípio que concede à Administração o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunid…

Copeve/UFAL· UFAL· 2014

São exemplos de prerrogativas decorrentes do princípio da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares:

IDECAN· CNEN· 2014

“A Administração tem o dever de zelar pela legalidade e eficiência dos seus próprios atos. É por isso que se reconhece à Administração o poder e o dever de anular seus próprios atos praticados com infração à lei ou decl…

FGV· Pref Osasco· 2014

Princípios administrativos são postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública, podendo ser expressos ou reconhecidos. O princípio que autoriza a Administração Pública, quando provocada…

Cebraspe· TJ CE· 2014

Assinale a opção que explicita o princípio da administração pública na situação em que um administrador público pratica ato administrativo com finalidade pública, de modo que tal finalidade é unicamente aquela que a nor…

COTEC FADENOR· Pref Brasília MG· 2014

Todas as situações abaixo são exemplos da manifestação do princípio da supremacia do interesse público, EXCETO

Copeve/UFAL· UFAL· 2014

O princípio da autotutela significa que

Marinha· Marinha· 2014

A partir dos princípios da Administração Pública, considere a seguinte afirmação: a Administração pode corrigir seus atos, revogando os irregulares ou inoportunos e anulando os ilegais, respeitados os direitos adquirido…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1--------------- Assinale a alternativa correta quanto ao princípio da autotutela.

FCC· PGE-RN· 2014

Sabe-se que a Administração tem o poder de rever seus próprios atos, observadas algumas condições e requisitos. Esse poder guarda fundamento nos princípios e poderes que informam a Administração pública, destacando-se,…

COTEC FADENOR· Pref Taiobeiras· 2014

São considerados, respectivamente, princípio explícito e implícito da Administração Pública:

Copeve/UFAL· CASAL· 2014

A legislação administrativa prevê a figura do substituto para os casos de impedimentos e afastamentos de servidores investidos em cargo em comissão ou função de confiança. Tal regra, denominada de “substituição legal”,…

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

Em setembro de 2013, a imprensa divulgou o descontentamento do cantor Benito de Paula com a desapropriação do seu imóvel para realização de obras do Metrô. De fato, esse é um problema comum em desapropriações. Qual dos…

Cebraspe· TJ CE· 2014

Assinale a opção que explicita o princípio da administração pública na situação em que um administrador público pratica ato administrativo com finalidade pública, de modo que tal finalidade é unicamente aquela que a nor…

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

Considerando os postulados do Direito Administrativo, o princípio da autotutela da Administração Pública

Instituto CONSULPAM· SURG· 2014

O princípio da ________________________ impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo d…