Princípios da licitação

Consulplan· MPE BA· 2023

Considerando os princípios expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Consulplan· CRF MG· 2023

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Dist…

Quadrix· PROCON DF· 2023

A lei que rege as licitações e os contratos administrativos deve observar os princípios da transparência, da motivação e do desenvolvimento nacional sustentável.

Quadrix· CREA GO· 2023

Nas licitações, é vedado estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras, mas, em igualdade de condições, será dada preferência aos bens e serviços produzidos no País e aos produzidos ou pr…

IDHTEC· CM Ilha de Itamaracá· 2023

Conforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivos, exceto:

Cebraspe· CGE RJ· 2023

A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório.

Vunesp· EPC· 2023

O Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de demanda por todos os órgãos para insumos e serviços comumente requisitado…

Copeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.021- - Médio e Superior· 2023

Quanto aos objetivos da licitação, dadas as afirmativas, I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública. II. Assegurar o tratamento isonômico entre…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Quando um órgão da administração pública precisa contratar bens e serviços, é necessário fazer uma licitação. A licitação é o procedimento administrativo que se destina a selecionar a proposta mais vantajosa para o ente…

Copeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.021- - Médio e Superior· 2023

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, n° 14.133, de 1° de abril de 2021, assinale a alternativa correta que apresenta princípios e objetivos aplicáveis diretamente às licitações de obras e a…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

O agente público designado para atuar na área de licitações poderá admitir situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

Vunesp· EPC· 2023

Entre os princípios que se aplicam à Lei de Licitações e Contratos Administrativos em vigor, encontram-se

FGV· Concurso Público para a SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG /· 2023

Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a obtenção da proposta mais vantajosa par…

Fundatec· CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA) Concurso Público nº· 2023

Com base na Lei nº 14.1311/2021, tendo em vista o processo licitatório, analise as assertivas abaixo: I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

A licitação é um conjunto de procedimentos administrativos que a administração pública deve observar quando contrata serviços ou adquire e aliena bens. Conforme o documento Profuncionário (Caderno 15), ela deve garantir…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Dora é servidora pública federal estável e está realizando a sua capacitação no âmbito da nova lei de licitações e contratações (Lei nº 14.133/2021), sendo certo que ela está especialmente interessada nas normas que pro…

CESC UFRR· UFRR· 2023

Na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, entre outros, serão observados os princípios: I. Da igualdade; II. Da eficácia; III. Da segregação de funções; IV. Da segurança j…

Vunesp· EPC· 2023

O princípio da licitação que fundamenta a regra de preferência, em caso de igualdade de condições, a bens e serviços fornecidos por empresas que comprovem a prática de mitigação de efeitos das emissões de gases de efeit…

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

Em razão do princípio da publicidade, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será público, sendo obrigatório que a contratante divulgue o valor estimado do…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

Vaz (2022) define que os princípios são normas jurídicas de natureza lógica anterior e superior às regras, servindo de fundamento para sua criação, sua aplicação e sua interpretação do direito. A Nova Lei de Licitações…