A licitação é um conjunto de procedimen… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoVunesp 2023

Pref Pindamonhangaba

A licitação é um conjunto de procedimentos administrativos que a administração pública deve observar quando contrata serviços ou adquire e aliena bens. Conforme o documento Profuncionário (Caderno 15), ela deve garantir o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, devendo estar em estrita consonância com alguns princípios. Entre eles, o princípio da impessoalidade, que determina que

Aa aquisição de bens ou a contratação de serviços deve atender estritamente aos mecanismos legais vigentes.Btodo o processo deve ser público, devendo ser dada ampla divulgação ao edital da licitação e a todos os atos de sua realização.Cnão deve haver, em nenhuma hipótese, prejuízo ao erário e ao patrimônio público.Dos atos administrativos devem ser pautados pela lisura e pela ética dos agentes envolvidos.Einteresses particulares não devem, em nenhuma hipótese, se contrapor ao interesse público.

Mais questões de Princípios da licitação

Ver as 1.520 questões de Princípios da licitação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.