Princípio da impessoalidade

Marinha· Marinha· 2013

A definição do princípio da impessoalidade estabelece que:

CEPS UFPA· UFPA· 2013

Dentre os princípios que constituem a Administração Pública, há aquele que se opõe a quaisquer vontades personalistas de governantes. Ele é o antídoto contra poderes oligárquicos ou absolutistas que poderiam minar a res…

Cebraspe· TCE RO· 2013

A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalidade, mesmo que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação…

Quadrix· ABDI· 2013

O auditor interno, ao se deparar com o trabalho de auditoria das licitações, precisa de modo geral cotejar os contratos com a Lei nº 8.666/93 e observar o art. 37 da Constituição Federal. Nesse artigo consta que a admin…

Copeve/UFAL· Pref Santana Ipanema· 2013

Conforme o princípio da impessoalidade, assinale a opção incorreta.

CETRO· CREF 4· 2013

“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário”. Tal enunciado define o princípio da

Cebraspe· TRT· 2013

Considere a seguinte situação hipotética. Determinado prefeito, que é filho do deputado federal em exercício José Faber, instituiu ação político-administrativa municipal que nomeou da seguinte forma: Programa de Aliment…

FCC· CEF· 2013

Considere a seguinte situação hipotética: Lei Municipal atribuiu a hospital público o sobrenome do então Prefeito, como inclusive era conhecido na Municipalidade e quando ainda exercia seu mandato, ou seja, a introdução…

Cebraspe· MPU· 2013

A preferência de um cidadão por um servidor público para o desenvolvimento de determinadas atividades, em função do destaque deste na comunidade, viola o princípio da impessoalidade.

Cebraspe· SERPRO· 2013

A impessoalidade administrativa opera-se pro populo, vedando ao administrador a contratação dirigida intuito personae.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

O princípio da impessoalidade, referido na Constituição Federal de 1988, nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. E o fim lega…

Quadrix· CRO GO· 2013

Dos princípios básicos da Administração Pública, o que melhor traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares, é o:

FADESP· MPE PA· 2012

Um dos princípios básicos da Administração Pública, que pode ser alegado para evitar favoritismos e privilégios é o Princípio da

CRESCER· Pref Jijoca de J· 2012

Analise o trecho abaixo: “É aquele que estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administ…

Cebraspe· TJ RR· 2012

O princípio da impessoalidade nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, que impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.

FCC· TRT· 2012

A ideia de que a Administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, traduz o princípio da

CETRO· CONFEF· 2012

Há um princípio constitucional básico de Direito Administrativo que impõe ao administrador público tanto o dever de tratar os administrados com igualdade, proporcionando oportunidades iguais a todos, quanto neutralidade…

FCC· MPE AP· 2012

O Prefeito de determinado Município, a fim de realizar promoção pessoal, utilizou-se de símbolo e de slogan que mencionam o seu sobrenome na publicidade institucional do Município. A utilização de publicidade governamen…

FCC· BANESE· 2012

O artigo 100 da Constituição Federal dispõe: “Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

A Administração Pública é informada por diversos princípios gerais explícitos ou não na Constituição Federal de 1988. Quando afirmamos que os atos administrativos devem ser imputáveis não ao funcionário que os pratica,…