Poder constituinte

Cebraspe· CAU BR· 2023

O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988.

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que se refere à forma de convocação, seguiu modelo ortodoxo, por haver sido convocada em ato jurídico autônomo, inovador, desconectado da ordem jurídica pretérita.

Vunesp· TRF 3· 2023

Conforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou el…

Quadrix· CRT SP· 2023

O poder constituinte derivado é condicionado e limitado, ao passo que o poder constituinte originário é soberano e autônomo.

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023

Dispõe o Art. 25 da CF/88: "Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta 11 Constituição. Ao prever que os Estados federados podem editar suas próprias const…

Cebraspe· MPE AM· 2023

Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC PE· 2023

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a seguir. I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem,…

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023

Sobre o poder constituinte originário, assinale a opção INCORRETA:

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

Na teoria do direito constitucional, o poder constituinte derivado reformador refere-se à capacidade de modificar ou emendar a Constituição de um país. Ele é subordinado ao poder constituinte originário, que é aquele qu…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:

Cebraspe· ITAIPU· 2023

Assinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023

Assinale a alternativa que possua CORRETAMENTE as características do poder constituinte originário:

Vunesp· EsFCEx· 2023

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando uma nova ordem jurídica e rompendo completamente com a ordem jurídica precedente. Considerando a assertiva, analise os…

IBADE· RBPREV· 2023

Sobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir. I. A espécie de Poder Constituinte Originário Fundacional parte de uma ruptura institucional da ordem vigente para elaborar a nova Constituição. II. O Poder Constitu…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Em uma gincana jurídica, os dois grupos envolvidos deveriam indicar, na perspectiva prevalecente no direito brasileiro, as características do poder constituinte originário. O grupo Alfa argumentava se tratar de um poder…

FAFIPA· CM SJ dos Pinhais· 2023

Após a leitura do texto abaixo, considere o que for proposto. "O Poder Constituinte consiste no poder jurídico-político de elaborar, criar e instituir a Constituição de um determinado Estado, bem como alterar, reformar…

Cebraspe· PC PE· 2023

No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Depois de intensos debates, a Assembleia Legislativa do recém-criado Estado Beta aprovou a primeira Constituição do Estado. Nesse caso, é correto afirmar que a elaboração da Constituição dos Estados-Membros realiza-se p…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

No que se refere às características e formas do poder constituinte, assinale a opção correta.