Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPoder constituinteVunesp 2023

TRF 3

Questão de Direito Constitucional

Conforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política.” (In:Direito Constitucional, 7 Ed., p. 65) Diante do exposto, é correto afirmar que o poder constituinte

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.