Questões de Direito Administrativo
Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho
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Questões de Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho
Selecon· Pref Sapezal· 2024
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo uma série de definições que tratam do servidor público. Nesse sentido,…
ResolverUFMT· Pref Cáceres· 2024
Conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, a promoção funcional do servidor é a passagem de uma classe para outra i…
ResolverFGV· Pref Vitória· 2024
A Lei Municipal no 9.851/2022 (Institui o Plano de Cargo, Carreira e Subsídio da Guarda Civil Municipal de Vitória) prevê que a progressão horizontal por merecimento será oportunizada anualmente para todos os servidores…
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
A elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, desde que comprovada, mediante avaliação prévia, sua capacidade para exercício das atribuições da classe correspondente, d…
ResolverQuadrix· IPREM M das Cruzes· 2024
O Programa de Qualificação Profissional e Formação Contínua dos Servidores será desenvolvido por intermédio da secretaria municipal de gestão, de forma direta ou por meio de parcerias com instituições externas, públicas…
Julgar o itemCEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFOPA· 2024
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída por meio do Decreto nº 9.991/2019, tem como um instrumento o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). Este Plano é elaborado anualmente por todos os…
ResolverINSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024
A promoção de classe, prevista na Lei nº 01/92, que dispões sobre a estrutura e organização da Procuradoria Geral da Câmara Municipal, se dará mediante:
ResolverInstituto AOCP· DPE MS· 2024
Analista de psicologia na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Tânia pretende solicitar progressão vertical. Assim, precisará cumprir os seguintes critérios, conforme dispõe a Lei Estadual nº 5.761/21:
ResolverFundep· Pref Curvelo· 2024
No que diz respeito às regras e conceitos previstos na Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo e dá outras providências, analis…
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal no 83/2011.
ResolverFundatec· CM Passo Sobrado· 2024
João é funcionário público municipal e prestou novo concurso público para o Município, buscando melhoria salarial. Por já ser funcionário público do mesmo Município, ele será enquadrado em qual classe da respectiva cate…
ResolverLegalle· UFPEL· 2024
Relativamente às formas de desenvolvimento previstas na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educaçã…
ResolverFURB· Pref Bombinhas· 2024
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidor…
ResolverFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024
João, Procurador Jurídico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, almejava concorrer à promoção no âmbito da carreira. Por tal razão, com base em alguns aspectos de sua situação pessoal, solicitou qu…
ResolverFundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024
Segundo Meirelles (2018), entre os princípios da Administração Pública está aquele implícito na Constituição Federal e que pode ser chamado de princípio da proibição de excesso, que, em última análise, objetiva aferir a…
ResolverAvança SP· Pref Araçariguama· 2024
O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é comumente denominado como:
ResolverCebraspe· ICMBIO· 2024
O desempenho individual de um servidor público pode ser avaliado por meio de critérios de flexibilidade às mudanças, capacidade de iniciativa e relacionamento interpessoal.
Julgar o itemInstituto AOCP· MPE PR· 2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), a progressão funcional por antiguidade é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, dentro da…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024
Assinale a alternativa correta quanto ao aperfeiçoamento profissional dos servidores, consoante disposições contidas na Lei Estadual nº 14.810/2004, do Estado de Goiás:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024
Baseando-se na Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, a estrutura básica dos cargos fundamentase na similaridade, classificados de acordo com a natureza profissional, escolaridade exigida e a complexid…
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